TEMA EM DISCUSSÃO: Fator previdenciário
O fator previdenciário, se não corrigiu totalmente o problema, atenuou significativamente o impacto das aposentadorias precoces sobre as contas do INSS (e do Tesouro Nacional, que acaba cobrindo o déficit crônico do sistema, equivalente a cerca de quatro Bolsas Família por ano). A reforma da previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu estabelecer a idade mínima de 60 anos para as aposentadorias do INSS por tempo de contribuição. Já naquele momento tal restrição se mostrava compatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, de modo a ampliar o período de contribuições e diminuir o de benefícios que devem ser pagos pela previdência.
Essa correção havia sido feita no caso da previdência dos servidores públicos, e era natural que se estendesse aos segurados do regime geral. Porém, em uma das votações do projeto de emenda constitucional, faltou apenas um voto na Câmara dos Deputados para que esse item da reforma fosse mantido. Azar para a responsabilidade fiscal, logo, para toda a sociedade. Para não haver disparidade entre os dois sistemas, adotou-se o fator previdenciário, no caso do INSS, que representou uma evolução - por ser mais justo - das regras anteriores, que permitiam as chamadas aposentadorias proporcionais. O fator nada mais é do que um redutor dos benefícios para os que se aposentam precocemente. Em seu cálculo, é levada em conta a expectativa média de vida da população, estimada pelo IBGE. O seu efeito é nulo, ou até positivo, quando o segurado se aposenta na faixa dos 60 anos, com 35 anos ou mais de contribuição. Como trabalhar não é demérito para ninguém - ao contrário -, e no mundo moderno a grande maioria das pessoas chega aos 60 anos física e mentalmente capacitada a atividades profissionais, o fator equilibra os benefícios, aumentando o valor dos daqueles que se aposentam mais tarde (e têm probabilidade de recebê-los por menos anos) e reduzindo os das aposentadorias precoces (e que, em tese, receberão por mais anos).
Revogá-lo, como desejam alguns parlamentares, seria um imenso retrocesso, tanto em termos filosóficos como financeiros, para o INSS. Deve-se atentar para o fato de que os gastos previdenciários já atingem aproximadamente 12% do PIB, índice observado em países desenvolvidos com população mais idosa que a nossa. Ou seja, o INSS tende à falência, em prejuízo das próximas gerações.
O GLOBO 27/07/2009
Postado por LILICARABINA
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